LEI N° 2666, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO XBRAZIL DE PESQUISA E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Ademir Lima, de acordo com a Lei n°. 2284/02, de 03/05/02:

Art. 1º Fica declarado Utilidade Pública o “INSTITUTO XBRAZIL DE PESQUISA E AÇÃO SOCIAL” localizado na Avenida Presidente Costa e Silva nº 8, quadra 26, Bairro Novo Horizonte – Linhares – E. Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

João Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.