LEI N° 2666, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
“DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO XBRAZIL DE PESQUISA E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O
Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei,
de autoria do Vereador Ademir Lima, de acordo com a Lei
n°. 2284/02, de 03/05/02:
Art. 1º Fica declarado Utilidade
Pública o “INSTITUTO XBRAZIL DE PESQUISA E AÇÃO SOCIAL” localizado na Avenida
Presidente Costa e Silva nº 8, quadra 26, Bairro Novo Horizonte – Linhares – E.
Santo.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e seis.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
José Carlos Elias
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
João Pereira do
Nascimento
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.