LEI Nº 2665, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE RIO DAS PALMAS – ANTÔNIO DE MELLO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Gelson Luiz Suave, de acordo com a Lei n°. 2284/02, de 03/05/02:

Art. 1º Fica denominada “ANTÔNIO DE MELLO FERNANDES”, A Unidade de Saúde de Rio das Palmas, localizada no Distrito de São Rafael, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

João Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.