LEI N° 2657-A, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA
COMUNIDADE DE RIO DAS PALMAS - ANTÔNIO DE MELLO FERNANDES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Gelson Luiz
Suave, de acordo com a Lei n°. 2284/02, de
03/05/02:
Art. 1º Fica denominada “ANTÔNIO DE MELLO
FERNANDES”, a Unidade de Saúde de Rio das Palmas, localizada no Distrito de São
Rafael, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e seis.
José Carlos Elias
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
João Pereira do
Nascimento
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.