LEI Nº 2610, DE 2 DE JUNHO DE 2006.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL GOLFINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Amantino Pereira Paiva, de acordo com a Lei n°. 2284/02, de 03/05/02:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Escolinha de Futebol Golfinho, sediada na localidade de Povoação, distrito de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e seis.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

João Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.