DECRETO N° 1.016, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

 

“ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e, de acordo com a Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como legislação pertinente; decreta:

 

Art. 1º Ficam, por força deste decreto, cancelados os créditos empenhados e liquidados no exercício de 2015 e 2016, inscritos em Restos a Pagar - Processados, no valor total de R$ 46.382,45 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme dispõe o Decreto Federal nº 20.910/1932, a saber:

 

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

2015

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

LIVIA PAULA BARREIROS VASCONCELOS

3194

3321

361,76

LIVIA PAULA BARREIROS VASCONCELOS

3510

3687

266,00

MARCOS PAULINI CARVALHO E CIA LTDA EPP

3525

4087

1303,69

MARCOS PAULINI CARVALHO E CIA LTDA EPP

3526

4088

1672,96

LIVIA PAULA BARREIROS VASCONCELOS

3763

4130

266,00

FABIO FAVARATO SCOPEL

4487

4992

212,80

TOTAL

 

 

4.083,21

 

FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2015

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

SUPERMERCADOS HC LTDA

345

530

121,16

MIL CÓPIAS COM DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA

306

694

0,03

TOTAL

 

 

121,19

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2015

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

142

621

405,75

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

142

638

755,21

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

142

870

258,20

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

142

1744

88,99

MIL COPIAS COMERCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA

11

2042

482,22

CAMATTA E CIA LTDA

45

2913

8.721,68

VIG TRANSPORTES LTDA ME

1007

3085

25.847,70

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

1750

3163

39,35

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

1749

3164

198,78

TOTAL

 

 

36.797,88

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

2015

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

417

1370

670,17

CARTORIO DE REGISTRO DE BEBEDOURO

936

1568

210,00

TOTAL

 

 

880,17

 

SECRETARIA  DE DESENVOLVIMENTO UG 042E0600001

2015

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

29

67

4.500,00

TOTAL

 

 

4.500,00

 

Art. 2º O Departamento de Contabilidade providenciará a baixa dos registros.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.