LEI
Nº. 2819, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE
ENFERMEIRO DO ANEXO I DA LEI N°1330/89, DE 05/12/1989, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de
vagas do cargo de Enfermeiro, constante do ANEXO
I da Lei n°1330/89, de 05/12/89, alterado pela Lei
n°2586/2006, de 04/04/2006, passando a vigorar conforme a seguir:
GRUPO
NÍVEL
SUPERIOR
60
ENFERMEIRO X
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos no dia 1º. (primeiro) de janeiro de
2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte
e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.
Guerino Luiz Zanon
Prefeito Municipal
REGISTRADA
E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Amantino Pereira
Paiva
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.