LEI Nº. 2586, DE 04 DE ABRIL DE 2006.

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº.1330/89 E ANEXO I, DA LEI Nº.1980/97, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos e alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, da Lei nº. 1330/89 e Anexo I, da Lei nº. 1980/97, os quais, respectivamente, passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II, desta Lei.

Parágrafo único. Os cargos não mencionados nos Anexos I e II, desta Lei permanecem inalterados, em conformidade com a Lei 1330/89 e suas alterações.

Art. 2º As descrições das atribuições dos novos cargos contidos nesta Lei, serão regulamentadas por decreto.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento, que poderão ser suplementadas se necessário, e nos anos subseqüentes à conta de dotações a serem consignadas nos futuros orçamentos anuais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e seis.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

João Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

ANEXOS I

LEI 1330/89

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GRUPOS QUANTIDADE CARGO CARREIRA

OCUPACIONAIS

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PORTARIA, 34 CONTÍNUO III

TRANSPORTE E 338 GUARDA MUNICIPAL IV

CONSERVAÇÃO 130 MOTORISTA VI

1020 SERVENTE I

380 TRABALHADOR BRAÇAL I

33 JARDINEIRO II

_____________________________________________________________________________

OBRAS, SERVIÇOS E 12 BOMBEIRO HIDRÁULICO IV

MANUTENÇÃO 07 MECÂNICO DE MÁQ. PESADA VII

51 OPERADOR DE MÁQUINAS VI

14 PINTOR III

53 CALCETEIRO IV

_____________________________________________________________________________

FISCO 39 AGENTE FISCAL VI

57 AGENTE DE ARRECADAÇÃO VII

_____________________________________________________________________________

APOIO TÉCNICO 14 AUXILIAR DE BIBLIOTECA II

ADMINISTRATIVO 117 AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV

193 TÉCNICO DE ENFERMAGEM VI

11 TÉCNICO DE RAIO X VII

185 AUXILIAR DE SECRETARIA III

70 ATENDENTE II

22 TÉCNICO AGRÍCOLA IX

05 TOPÓGRAFO IX

31 MÚSICO II

112 ESCRITURÁRIO VI

152 OFICIAL ADMINISTRATIVO VII

18 TÉCNICO DE CONTABILIDADE VII

58 SECRETÁRIO ESCOLAR VII

20 TÉCNICO EM PATOLOGIA

CLÍNICA VI

05 TÉCNICO EM SEGURANÇA

DO TRABALHO VII

80 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO

DENTÁRIO IV

_____________________________________________________________________________

NÍVEL 02 GEÓGRAFO X

SUPERIOR 34 ASSISTENTE SOCIAL X

03 ARQUITETO X

02 ENGENHEIRO DE MINAS X

05 BIÓLOGO X

02 GEÓLOGO X

07 ENGENHEIRO AGRÔNOMO X

07 ENGENHEIRO CIVIL X

24 ENFERMEIRO X

18 FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO X

02 ENGENHEIRO ELETRICISTA X

02 ENGENHEIRO FLORESTAL X

23 FISIOTERAPEUTA X

19 PSICÓLOGO X

10 NUTRICIONISTA X

05 CONTADOR X

12 FONOAUDIÓLOGO X

05 TERAPEUTA OCUPACIONAL X

_____________________________________________________________________________

NÍVEL 162 MÉDICO XI

SUPERIOR

ESPECIAL

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ESPECIALIDADES 07 ANESTESISTA

MÉDICAS 05 CARDIOLOGISTA

09 CIRURGIÃO GERAL

33 CLÍNICO GERAL

02 DERMATOLOGISTA

01 ENDOCLINOLOGISTA

01 GERIATRA

24 GINECOLOGISTA/OBSTETRA

02 HEMATOLOGISTA

01 INFECTOLOGISTA

01 NEFROLOGISTA

02 NEUROLOGISTA

02 NEUROCIRURGIÃO

03 OFTALMOLOGISTA

07 ORTOPEDISTA

06 OTORRINOLARINGOLOGISTA

40 PEDIATRA

01 PNEUMOLOGISTA

03 PSIQUIATRA

01 RADIOLOGISTA

02 ULTRASSONOGRAFISTA

03 UROLOGISTA

02 ANGIOLOGISTA

01 MÉDICO DO TRABALHO

02 GASTROENTEROLOGISTA

01 PROCTOLOGISTA

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José Carlos Elias

Prefeito Municipal

ANEXO II

LEI N°.1980/97 – MAGISTÉRIO

CARGO	REF.	CARREIRA	QUANTITATIVO
Professor	MaE-3	III	360

José Carlos Elias

Prefeito Municipal