Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CRECHES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/01/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei778/1978 15/03/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação