Ementa: APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.591/1992 17/03/1992MENCIONA
Lei1.372/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei952/1981 26/11/1981MENCIONA
Lei537/1970 08/09/1970MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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