Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.936/2010 31/03/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.662/2017 06/06/2017MENCIONA
Lei3.621/2016 22/12/2016ALTERAPrazo das contratações temporárias de pessoal
Lei3.557/2015 28/12/2015MENCIONA

Sobre

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Legislação