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  Decreto 1.149/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Projeto de Loteamento denominado “GIUCLUBE”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2024

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LOTEAMENTO

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Lei Complementar14/2012 19/06/2012MENCIONAarts. 38 e 39 ; § 4º e § 6º do art. 37
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 58, XXII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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