Ementa: ESTABELECE OS VALORES QUE SERÃO REPASSADOS PARA
AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
LINHARES, A TÍTULO DE REPASSE FINANCEIRO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PMDDE, DE ACORDO COM A LEI N° 4.095, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2022, E