Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.835, DE 22 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.835/2019 22/05/2019ALTERAartigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação