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  Lei 4.160/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS CONTRA ATAQUES EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 5º e 7º do Art. 34

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