Ementa: Cria o Programa Clínica Solidária Leo Kanner, para tratamento de crianças e adolescentes carentes com transtornos de neurodesenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 5º e 7º do Art. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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