Melhore sua busca

  Decreto 639/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Anula Restos a Pagar Não Processados correspondentes ao exercício de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAExercício de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.