Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARAÇÃO DO PROGRAMA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO DE LINHARES - BR-L 1605 JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.850/2019 25/06/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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