Melhore sua busca

  Decreto 1.717/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL do "FUNDEB", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.961/2021 16/03/2021MENCIONA
Lei2.712/2007 28/08/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.