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  Decreto 1.544/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO AO DECRETO Nº 1.391/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2022
Local de Publicação: LInhares

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.391/2022 17/10/2022INCLUIanexo III
Decreto1.391/2022 17/10/2022ALTERAInciso VI, artigo 2º.
Decreto1.391/2022 17/10/2022ALTERAartigo 5º

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