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  Lei 4.078/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONA
Lei3.509/2015 11/06/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.391/2022 17/10/2022REGULAMENTA
Decreto1.391/2022 17/10/2022MENCIONAArt. 3°, inciso I, II

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