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  Lei 4.058/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.566/2016 16/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.908/2019 27/12/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto922/2024 28/05/2024MENCIONA
Decreto362/2023 03/03/2023MENCIONAArt. 7°

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