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  Decreto 196/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA POR MAIS 120 (CENTO EVINTE) DIAS O PRAZO PREVISTO Nº ART. 2º DO DECRETO Nº 967, DE 14/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2021

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto967/2020 14/10/2020MENCIONAArt. 2º
Lei2.866/2009 17/07/2009MENCIONAParágrafo único do Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.221/2021 11/10/2021ALTERA

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