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  Decreto 911/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO Nº 051, DE 23/01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2020

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto560/2020 19/05/2020MENCIONA
Decreto51/2020 23/01/2020MENCIONAArt. 3º
Lei2.866/2009 17/07/2009MENCIONAParágrafo único do Art. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto720/2022 24/05/2022MENCIONA
Decreto375/2022 09/03/2022MENCIONA
Decreto1.222/2021 19/09/2021MENCIONA
Decreto95/2021 01/02/2021MENCIONA

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