Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DO IPASLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria217/2020 10/12/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria211/2021 10/11/2021ALTERAart. 1º
Portaria211/2021 10/11/2021MENCIONA

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