Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REGULAMENTA O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PREVISTO NA LEI Nº. 2.483, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2019

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.813/2019 06/02/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.574/2016 17/02/2016MENCIONA
Lei2.483/2005 24/08/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.114/2023 27/02/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação