Melhore sua busca

  Lei 3.673/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA A DIÁRIA DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.491/2015 08/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3.630/2016 27/12/2016MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.805/2018 14/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei3.735/2018 22/02/2018ALTERAArt. 1º; Anexos I, II, III e IV
Lei3.735/2018 22/02/2018INCLUI§§ 1º, 2º e 3º ao artigo 2º
Lei3.683/2017 11/10/2017ALTERAArt. 6°; Anexos III e IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.