Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, LEI Nº 3.508/2015 - PROGRAMA INCLUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.508/2015 09/06/2015ALTERAprazo das contratações temporárias de pessoal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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