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  Decreto 1.445/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 1976 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE APROVOU O LOTEAMENTO "BALNEÁRIO SOL E MAR", LOCALIZADO EM POVOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2016

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica
Decreto1.976/1980 10/11/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto207/2017 15/02/2017TORNA SEM EFEITO

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