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  Lei 2.789/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º e 10 do artigo 119
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAparágrafo 3º, do artigo 121

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