Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, AOS SUPERVISORES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.176/2012 10/04/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação