Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE MÉDICO, CONTIDO NA LEI Nº. 2612, DE 13/06/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei2.612/2006 13/06/2006ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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