Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO PARA TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES - HGL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2007

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Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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