Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO CARGO DE OFTALMOLOGISTA DO ANEXO I DA LEI Nº. 1999/97 DE 21/11/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.999/1997 21/11/1997ALTERAanexo I

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