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Lei 4.183/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.834, DE 23 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2023

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.834/2019	23/05/2019	REVOGA	alíneas "a" a "e" do artigo 31 ; quadros de descrição sumária e detalhada dos cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos e Agente Legislativo
Lei	3.834/2019	23/05/2019	MENCIONA
Lei	3.834/2019	23/05/2019	INCLUI	inciso VIII ao artigo 58 ; vagas ao Quadro Permanente previstas Chefias de Departamento de Suprimentos, Comunicação e Planejamento e Organização no Anexo IV no Anexo I; descrição do encargo de Agente de Contratação no Anexo IV; descrição as Chefias de Seção de Tecnologia da Informação, Recepção, Enfermaria, Guarda e Transporte no Anexo IV; descrição as Chefias de Departamento de Suprimentos, Comunicação e Planejamento e Organização no Anexo IV; quadro de descrição sumária e detalhada do cargo de Técnico Legislativo ao anexo VIII;
Lei	3.834/2019	23/05/2019	ALTERA	§5º do artigo 28; caput do artigo 31 ; incisos do parágrafo 2º do artigo 45; parágrafos do artigo 31; inciso II do artigo 65; artigos 72 e 73; cargos efetivos; quantidade total de cargos do Anexo I; quadro de funções gratificadas do Anexo IV ; tabulação da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do Anexo VII; quadro de qualificação profissional da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do Anexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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