Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA SEMUSP34/2022 17/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.111/2019 19/09/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação