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  Lei 4.128/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2023

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