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  Lei 4.122/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.501, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO FACELI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2023

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Lei3.501/2015 27/04/2015INCLUIinciso XIV ao art. 2°; art. 14-A

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