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  Lei 4.109/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Linhares para o exercício financeiro de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.063/2022 13/07/2022MENCIONAArt. 7º e Art. 22
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§5º do Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.151/2023 06/09/2023MENCIONAexercício de 2023
Decreto452/2023 22/03/2023MENCIONAExercício 2023
Decreto1.708/2022 21/12/2022MENCIONAexercício de 2023

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