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  Decreto 386/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, LOTEAMENTO DENOMINADO ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2022

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LOTEAMENTO

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Decreto1.396/2021 29/12/2021ALTERAArt. 1º e Art. 2º

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