Melhore sua busca

  Decreto 220/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: LIBERA OS LOTES HIPOTECADOS PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “TAUÁ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2022

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2012 19/06/2012MENCIONA§ 2º do art. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.