Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar72/2020 20/02/2020ALTERAquantitativo de vagas referente ao cargo de Coordenador de Turno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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