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  Lei 4.019/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 8º, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.223/2024 23/07/2024MENCIONAPlano Plurianual de 2022-2025
Lei4.178/2023 20/12/2023MENCIONA Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025,
Lei4.147/2023 24/07/2023MENCIONA
Lei4.109/2022 21/12/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei4.108/2022 21/12/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei4.103/2022 20/12/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei4.097/2022 30/11/2022MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2022-2025
Lei4.095/2022 30/11/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022 a 2025
Lei4.089/2022 31/10/2022MENCIONAPPA
Lei4.063/2022 13/07/2022MENCIONAPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Complementar92/2022 06/05/2022MENCIONAPPA 2022-2025
Decreto65/2022 12/01/2022MENCIONA(PPA), para o exercício 2022-2025
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAPlano Plurianual (PPA) período 2022 a 2025

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