Melhore sua busca

  Decreto 1.265/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 554, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.662/2006 29/12/2006MENCIONAartigo 341
Decreto554/2007 08/08/2007ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.