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  Decreto 367/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0) CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 36/2020 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XXXI do art. 58

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