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  Decreto 773/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2020

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto356/2020 16/03/2020REVOGAartigo 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 58
Decreto536/2020 11/05/2020INCLUIAnexos I e II
Decreto536/2020 11/05/2020ALTERAartigos 8º, 10 e 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto531/2021 19/05/2021MENCIONA

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