Ementa: DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2020

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ZOONOSES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.984/2021 11/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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Legislação