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  Lei 3.908/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.461/2014 22/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar98/2022 25/10/2022MENCIONACódigo Municipal do Meio Ambiente do Município de Linhares
Lei4.058/2022 28/06/2022MENCIONA
Decreto546/2020 12/05/2020MENCIONA§§ 5º E 6º do Art. 80 e inciso IV , IX do Art. 111; Art. 110

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