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  Portaria 939/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA SEÇÃO TÉCNICA DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRTIVAS E DE PROCESSOS ADMINISTRTIVOS DISCIPLINARES DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.059/2019 02/07/2019MENCIONA
Lei3.770/2018 02/10/2018MENCIONAart. 9º §2º e §3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA SEMUSP35/2022 17/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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