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  Lei 3.570/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.636/2017 17/02/2017REVOGA TOTALMENTEPROMULGAÇÃO DA LEI

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